A Câmara dos Deputados instalou no último dia 08 de Abril uma comissão especial para tratar da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. Há movimentos no sentido de implantar o chamado “Distritão” e flexibilizar a cláusula de barreira.
CLÁUSULA DE BARREIRA
A reforma eleitoral de 2017 estipulou a cláusula de barreira com o intuito de reduzir o número de partidos políticos no Brasil. Foi estipulada uma cláusula progressiva, que iniciou na eleição de 2018 com 1,5%, e em 2030 chegará a 3,0%.
Os partidos que não alcançarem o mínimo estipulado na legislação não terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
Para as eleições de 2022 a cláusula estipula que os partidos terão de obter o seguinte desempenho:
Obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2% (dois por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% (um por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou
Eleger pelo menos onze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação;
Para se ter uma ideia, baseado no desempenho dos partidos nas eleições de 2020 (que não conta para fins de cálculo da cláusula) pelo menos três partidos estariam ameaçados, o PSOL, PSC e Patriota. Já PCdoB, PRTB, PV, Novo, Rede, Democracia Cristã, PTC, PMN, PMB, PSTU, Solidariedade, Avante, PROS, UP, PCO e PCB seriam barrados pela cláusula, pois não chegaram ao percentual mínimo.
DISTRITÃO
COMO É HOJE
A escolha dos parlamentos se dá através do voto proporcional, onde cada partido apresenta uma lista de candidatos e os eleitores podem votar em um destes candidatos ou na legenda do partido.
Ao final da apuração é calculado o quociente eleitoral, que leva em conta os votos válidos no candidato e no partido, excluídos os votos nulos e brancos.
Após o cálculo do quociente, é definido o número de vagas que cada partido terá direito.
Após definido o número de vagas de cada partido, serão eleitos os mais votados dos partidos. Exemplo: Se o partido tem direito a uma vaga, ela será ocupada pelo candidato mais votado do partido, se tem direito a três vagas, os três mais votados do partido, e assim sucessivamente.
COMO PODE FICAR - 'Distritão'
Cada estado ou município passa a ser um distrito eleitoral.
São eleitos os candidatos mais votados, independente de partido e quociente eleitoral. Por exemplo, em Porto Alegre seriam eleitos para a Câmara de Vereadores os 36 candidatos mais votados. No Rio Grande do Sul para a Assembleia Legislativa os 55 mais votados e para a Câmara dos Deputados os 31 mais votados. Na prática torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da república, governador, prefeito e senador.
O "Distritão" acaba com o “puxador de votos", quando um candidato faz uma votação extraordinária e acaba elegendo outros de seu partido na “carona”. Porém ele gera algumas mudanças significativas no sistema, como a redução drástica no número de candidaturas, pois os partidos podem lançar apenas aqueles candidatos que consideram “fortes”, geralmente quem já tem mandato, investindo os recursos neles, impedindo que novos nomes surjam e que haja renovação, pois favorece os candidatos que já são parlamentares. Também enfraquece os partidos, pois deixa de importar o somatório coletivo para a contagem dos votos, valendo apenas o individual, tornando a política ainda mais personalista do que já está hoje.
Para ilustrar como essa mudança se daria na prática, Glasnost fez uma projeção de como teria sido a composição da Câmara de Vereadores de Porto Alegre caso o "distritão" fosse o sistema utilizado nas eleições municipais de 2020, e como seria a composição da Assembleia Legislativa do estado e a representação gaúcha na Câmara Federal se o sistema fosse utilizado nas eleições de 2018.
A atual composição da Câmara de Porto Alegre se modificaria em sete vereadores. A maior de todas as mudanças seria a bancada do MDB, partido do prefeito Sebastião Melo, ela simplesmente deixaria de existir, pois o partido não teria eleito nenhum vereador. A bancada do PTB seria reduzida para apenas uma vereadora, a do PSDB para três vereadores e o Solidariedade não teria eleito nenhum vereador.
O tamanho de algumas das bancadas atuais seriam aumentado, o PT passaria de quatro vereadores para seis, o PSOL de quatro para cinco vereadores; o PCdoB de dois para três vereadores, o Republicanos de dois para três, o PRTB o PSL de 1 vereador para dois vereadores.
As demais bancadas permaneceriam com a mesma composição atual.
Na representação gaúcha na Câmara do Deputados, a mudança seria menos acentuada, sairiam a deputada Liziane Bayer do PSB e Nereu Crispim do PSL, e entrariam os deputados Ronaldo Santini e Ronaldo Nogueira, ambos do PTB.
Já na Assembleia o "distritão" teria causado uma grande mudança.
O 55º candidato mais votado para a Assembleia Legislativa foi Ederildo Paparico Bacchi - 27.483 votos, do PR, portanto, todos os deputados que fizeram votação inferior a sua não teriam conquistado suas cadeiras.
Sairiam os deputados Dalciso de Oliveira - 26.765 votos, do PSB; Rodrigo Maroni - 26.449 votos, eleito pelo Podemos; José Airton Ribeiro de Lima - 25.679 votos, do PR/PL; Luiz Henrique Cordeiro Viana - 25.629 votos, e Zilá Maria Breitenbach - 24.115 votos, do PSDB; Luís Marenco - 24.607 votos, do PDT; Eric Lins Grilo - 23.042 votos, do Democratas; Vilmar Lourenço - 17.828 votos, e Aparecido Macedo - 17.592 votos, do PSL; Giuseppe Riesgo - 16.224 votos, do Novo e Francis Somensi - 15.404 votos, do PRB.
Teriam sido eleitos os suplentes Pedro Ruas - 53.380 votos, do PSOL, que obteve a 12ª maior votação entre todos os candidatos e não conquistou uma cadeira, Carlos Antônio Burigo - 34.322 votos, Patrícia Bazotti - 33.390 votos, Nádia Rodrigues Silveira Gerhard - 30.044 votos, e Roberto Fantinel - 29.753 votos, do PMDB; Regina Maria Becker - 32.287 votos, do PTB; Marcus Vinícius Vieira de Almeida - 30.843 votos, João Ervino Fischer - 29.226 votos, e Júlio César Viero Ruivo - 27.695 votos, do PP; e Stela Beatriz Farias Lopes - 30.661 votos, e Nelson Spolaor - 29.036 votos, do PT.
Essas são apenas duas das mudanças que poderão surgir com a pretendida reforma. O que não nos surpreende, é que os deputados, em plena pandemia, quando o Brasil vive uma situação dramática com números recordes de mortes e colapso no sistema de atendimento, estejam preocupados em garantir formas de flexibilizar as regras eleitorais e facilitarem as suas reeleições.
Aguardemos!!!
*Publicação original do site Glasnost
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