A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a criação do Estatuto da Juventude. O projeto de lei 4529/04 institui princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para esse segmento, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de substitutivo, será enviada para o Senado. As informações são da Agência Câmara.
A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. A relatora do projeto foi a Deputada Manuela d’Ávila (PCdoB-RS).
Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
Está notícia me remete a década de 80 onde começamos as lutas por benefícios aos estudantes, após a ditadura militar. Foi nesta década que conquistamos a passagem escolar, utilizada até hoje pelos estudantes e professores. Nesta época também iniciamos uma caminhada para conseguir a meia-entrada no cinema, como forma de acesso dos estudantes a cultura. Essa luta proporcionou a elaboração de diversas legislações estaduais que, mais de 20 anos depois, serão substituídas pelo Estatuto da Juventude.
Tenho orgulho de fazer parte da geração que participou ativamente destas conquistas atuando com dirigente da UMESPA e participando dos Congressos da UBES e UGES.
Texto originalmente publicado no Blogue Testemunha Ocular em 06.10.2011
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